TJMS mantém liminar que garante nomeação de concursada

Em Nova Andradina, no ano de 2003, M.M. foi aprovada no concurso público municipal, para o cargo de professor de ensino fundamental, classificada na posição 106, e foram convocados 105 candidatos.

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa por improbidade (desonestidade) aplicada a um empregado acusado de vender carne em decomposição por preço menor e de reembalar peças de cortes nobres como se fossem cortes de segunda linha.

Apenas contestar judicialmente a dívida não exclui positivação

O simples ajuizamento de ação revisional de contrato cumulado com repetição de indébito, com objetivo de revisão e nulidade de contrato firmado entre as partes, não elimina a possibilidade da inclusão do nome do devedor em cadastros restritivos de crédito.

Diretor deve responder por dívida tributária de empresa

Banco indeniza cliente por inscrição indevida no SPC

Família receberá diferença de seguro

Cabe comprovação de danos materiais sofridos em positivação

Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação

Cosern deve indenizar usuária por corte de energia

Maus antecedentes afastam aplicação do princípio da insignificância

Sonho da casa própria transforma-se em pesadelo com infestação de cupim

Tribunal do Júri condena réu por assassinato de ex-companheira

TJMS defere pedido de revisão criminal e reduz pena do condenado

Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição

Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

Manutenção em cadastro de inadimplentes enseja indenização

Extensão em imóvel de até 70m2 gera contribuição previdenciária sobre a construção

Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão

Atentado violento ao pudor é consumado quando há contato físico

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína